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REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E IMPUTABILIDADE CRIMINAL

         

Foto: Reprodução: Pixbay/Creative Commons
                    Reduzir ou conduzir?

Com o aumento da criminalidade do Brasil muito vem discutindo a redução da maioridade penal e da imputabilidade criminal.

Uma das mais frequentes justificativas a favor seria: Com 16 anos o jovem tem o direito de exercer sua cidadania, ou seja, direito do voto. Por outro lado deveria ser responsabilizado com rigor pelos seus delitos.

Contudo votar não implica diretamente em ser preso, pois o voto é opcional, o adolescente vota, entretanto não pode auto candidatar-se. Ser preso não inclui nenhuma dessas alternativas é um caminho sem volta onde registra por toda vida e retêm muitas oportunidades no futuro.

A questão é que a redução não implicará na diminuição da violência, seriam viáveis maiores investimentos na educação onde é a base de um país justo, igualitário e em projetos sociais que desviem os jovens do mundo da criminalidade.

Além do mais os menores infratores já são responsabilizados por seus atos, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) já prevê medidas como advertências, a obrigação de reparar o dano, prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida, semi-liberdade e internação.

De fato o adulto é julgado como adulto e o jovem deve ser julgado como jovem. Não que o adolescente não tenha nenhuma consciência do que faz, porém ainda está em fase de desenvolvimento.

Muitas vezes o jovem cresce em meio ao crime e não teve opções, ao contrário ser dever do estado assegurar educação, saúde e lazer, conforme está na Constituição no artigo 227.

O jovem deve ter a chance de recomeçar. Inserí-lo em um presídio só fará com que ele saia pior do que entrou e não realmente arrependido do que fez.

O caminho é acreditar na educação, na família, exigir do país mais ordem e progresso, mais desempenho para com seus jovens no qual não escolheram o caminho certo, por outro lado, terão direito de recomeçar.

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